Tarifa Social de Energia Elétrica: Como Funciona e Quem Pode Receber

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício oferecido pelo governo brasileiro que garante descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda.

O objetivo é assegurar que o acesso à energia elétrica, um serviço essencial, não pese tanto no orçamento das famílias mais vulneráveis.

Para que você possa entender melhor, vamos explicar em detalhes como esse benefício funciona, quem pode recebê-lo e como solicitá-lo.

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos escalonados na conta de luz com base no consumo mensal da residência. Quanto menor o consumo de energia, maior é o desconto aplicado. O benefício se dá da seguinte forma:

• Consumo de até 30 kWh/mês: Desconto de 65%.
• Consumo de 31 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40%.
• Consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês: Desconto de 10%.

Para consumos superiores a 220 kWh/mês, não há descontos, e a tarifa normal da concessionária de energia é aplicada. Em algumas situações, a depender da região e das políticas locais, o desconto pode chegar a até 100%, isentando completamente a família da cobrança de energia elétrica.

Quem pode receber a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social é destinada a famílias de baixa renda que atendam a alguns critérios estabelecidos pelo governo. Os grupos que podem receber o benefício incluem:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico): Para ter direito ao benefício, a renda mensal da família deve ser de até meio salário mínimo por pessoa. O CadÚnico é o principal meio de comprovar a situação financeira da família e, por isso, é essencial estar cadastrado.
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pessoas idosas ou com deficiência que recebem o BPC também têm direito à Tarifa Social, desde que a unidade consumidora esteja registrada em seu nome.
• Famílias com membros que usam aparelhos médicos elétricos: Se algum integrante da família faz uso de aparelhos que consomem energia elétrica continuamente por questões médicas, essa unidade pode solicitar o benefício, independentemente da faixa de consumo.

Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para solicitar a Tarifa Social, é preciso seguir alguns passos simples. Veja como fazer:

1. Estar cadastrado no CadÚnico: Se a sua família ainda não estiver inscrita, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade e faça o cadastro. Esse registro é obrigatório para acessar o benefício.
2. Ter o NIS (Número de Identificação Social): Ao se inscrever no CadÚnico, você receberá um número chamado NIS. Esse código será necessário para pedir a inclusão da sua residência no programa da Tarifa Social.
3. Entrar em contato com a concessionária de energia: Com o NIS em mãos, basta entrar em contato com a empresa que fornece energia na sua região e solicitar o benefício. O pedido pode ser feito pelo telefone, em um posto de atendimento físico ou através do site da concessionária, se disponível.
4. Fornecer documentação adicional, se necessário: Em casos onde um membro da família utiliza aparelhos médicos que consomem energia, será preciso apresentar laudos e atestados médicos para validar o pedido de isenção ou desconto maior.

Benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica

Além de garantir descontos que podem aliviar as contas mensais, a Tarifa Social oferece segurança financeira para famílias que, de outra forma, poderiam ter dificuldades em arcar com os custos de energia elétrica. Esse benefício, portanto, é uma ferramenta fundamental para combater a desigualdade social, promovendo o acesso equitativo a um recurso vital.

Outro ponto importante é que a economia gerada pela Tarifa Social pode permitir que as famílias direcionem parte de seu orçamento para outras necessidades básicas, como alimentação, educação e saúde.

Dicas para continuar recebendo o benefício

• Mantenha o CadÚnico atualizado: Para garantir que você continue recebendo o benefício, é fundamental que as informações da sua família estejam sempre atualizadas no CadÚnico. Mudanças na renda ou na composição familiar devem ser informadas imediatamente ao CRAS.
• Economize energia: Mesmo com os descontos da Tarifa Social, o uso consciente da energia elétrica é essencial para evitar surpresas na conta. A adoção de práticas de economia, como apagar luzes desnecessárias e utilizar aparelhos elétricos de forma moderada, é sempre recomendada.