Isenção de Energia Elétrica: Quem Tem Direito e Como Solicitar

A isenção de energia elétrica é um benefício importante para famílias de baixa renda, garantindo o acesso a um desconto na conta de luz ou até a isenção total, conforme a situação específica de cada núcleo familiar.

Esse tipo de apoio é especialmente relevante para garantir que o acesso a um serviço essencial como a energia elétrica não se torne um fardo financeiro para as famílias mais vulneráveis.

Neste artigo, vamos explicar quem tem direito a esse benefício e como você pode solicitá-lo.

Quem tem direito à isenção de energia elétrica?

O benefício da isenção de energia elétrica é oferecido às famílias que atendem a certos requisitos, definidos pelo governo. Para ter direito à isenção ou a descontos na conta de luz, o núcleo familiar deve estar inscrito em programas de assistência social e ter um consumo de energia dentro de um limite específico. Os principais grupos beneficiários são:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico): Devem possuir uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Esse cadastro é a principal porta de entrada para diversos benefícios sociais do governo, inclusive a isenção da tarifa de energia elétrica.
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pessoas idosas ou com deficiência, que recebem o BPC e se enquadram nos critérios de consumo de energia, podem ter direito ao benefício.
• Famílias com membros portadores de doenças ou deficiências: Se alguém da família utiliza aparelhos que demandam o uso contínuo de energia elétrica para tratamento de saúde, o consumo da residência pode ter isenção ou descontos significativos.

Como funciona a isenção ou o desconto na conta de luz?

O benefício funciona por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que oferece descontos escalonados conforme o consumo da família. Para as famílias que consomem até 220 kWh/mês, a isenção pode ser parcial ou total, dependendo da faixa de consumo. A tarifa social segue este modelo:

• Consumo de até 30 kWh/mês: Desconto de 65% na tarifa de energia elétrica.
• Consumo de 31 kWh até 100 kWh/mês: Desconto de 40%.
• Consumo entre 101 kWh até 220 kWh/mês: Desconto de 10%.

Além disso, em algumas regiões, famílias em situação de extrema pobreza podem obter isenção completa da conta, conforme regulamentação local.

Passo a passo para solicitar a isenção de energia elétrica

Solicitar a isenção de energia elétrica ou o desconto da Tarifa Social é um processo relativamente simples. Veja o passo a passo:

1. Verifique se você está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico): O CadÚnico é essencial para a concessão do benefício. Caso sua família ainda não esteja cadastrada, dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para realizar o registro.
2. Tenha em mãos o NIS (Número de Identificação Social): O NIS é gerado durante a inscrição no CadÚnico. Ele será necessário para a solicitação do benefício junto à concessionária de energia elétrica.
3. Entre em contato com a concessionária de energia elétrica da sua região: Com o NIS em mãos, você deve solicitar a inclusão da sua família na Tarifa Social diretamente com a concessionária. Isso pode ser feito presencialmente, pelo telefone ou por meio de plataformas digitais, dependendo da empresa fornecedora de energia.
4. Comprove a necessidade de aparelhos médicos, se aplicável: Caso algum membro da família dependa de aparelhos médicos que utilizam energia elétrica, será necessário apresentar atestados médicos e laudos que comprovem essa necessidade.

Dicas para garantir a isenção ou desconto na conta de energia

• Mantenha o CadÚnico atualizado: Para continuar recebendo o benefício, é fundamental que as informações da sua família estejam atualizadas no CadÚnico. Alterações na renda familiar, número de dependentes ou mudança de endereço devem ser informadas imediatamente.
• Controle o consumo de energia: O desconto ou isenção pode ser mais vantajoso se o consumo de energia elétrica da residência estiver dentro dos limites estabelecidos. Por isso, adotar hábitos de economia de energia pode ajudar a manter a conta baixa.

Isenção de energia elétrica: um direito essencial

A isenção de energia elétrica é um benefício crucial para garantir o acesso a um recurso indispensável, como a eletricidade, de maneira acessível para as famílias mais vulneráveis.

Manter-se informado sobre as regras do programa, bem como os requisitos para a concessão do benefício, é essencial para garantir o direito a essa importante assistência governamental.